Educação - Plano Nacional de Educação (PNE)

Estou postando abaixo algumas coisas relativas ao debate sobre o Plano Nacional de Educação, que está em debate faz 3 anos, era para ter sido implementado em 2010 e, claro, o Congresso e o Senado estão emperrando, já que ele, apesar de não ser perfeito, sugere amplas e interessantes mudanças na estrutura da educação brasileira, como o plano de carreira obrigatório para os professores de todos os níveis de ensino. Como o Plano poderia, enfim, melhorar a educação, está emperrado, e por mãos de gente do próprio governo...

Recurso ao PNE: o Brasil que não prioriza a educação

Más notícias para os defensores da educação de qualidade no Brasil. Atropelando uma decisão unânime da Comissão Especial, que acompanhou a tramitação do novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, a luta das principais lideranças educacionais do País e a vontade da sociedade brasileira, na noite desta quinta-feira, dia 09/08, o Governo Federal apresentou recurso pela apreciação do PL 8035/2010 no Plenário.

Um desrespeito ao trabalho dos parlamentares da Comissão, bem como a todos os cidadãos envolvidos no processo de construção do novo PNE, que há um ano e meio vêm atuando, debatendo e formulando propostas e diretrizes para a transformação da educação brasileira.

O Governo Federal alega que o recurso tem o objetivo de ampliar o debate sobre o financiamento da educação. De acordo com a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República o tema “envolve muitos recursos” para ser discutido apenas por uma Comissão Especial com 16 deputados.

É bom lembrar, entretanto, que foi o próprio Governo que articulou a criação da referida Comissão – opção que, no início da tramitação do Projeto, não agradou os movimentos sociais e educacionais.

O recurso leva agora o Projeto à apreciação do Plenário da Câmara, reiniciando todo o processo de tramitação. A principal polêmica gira em torno da aprovação do investimento de 10% do Produto Interno Bruto para a educação – bandeira histórica das entidades nacionais de educação e também dos partidos progressistas. Os 10% foram também compromisso de Campanha da, então, candidata à presidência Dilma Rousseff.

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http://contee.org.br/contee/index.php/10/08/2012/recurso-ao-pne-o-brasil-que-nao-prioriza-a-educacao/

PNE 2011-2020: uma nova chance para velhas necessidades

Decidir quem paga a conta e o que fazer com quem não cumprir as metas é condição para tirar do papel o Plano Nacional de Educação (PNE)

A hipótese otimista promete impulsionar o país rumo a outro patamar de desenvolvimento. Se cumprido integralmente, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) pode, em dez anos, universalizar a Educação Básica para crianças e jovens de 4 a 17 anos e alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade (mais 17 milhões de jovens e adultos). A alternativa pessimista... Bem, essa é velha conhecida. Se o plano não sair do papel, vai se somar aos inúmeros projetos que enfeitam prateleiras com sonhos nunca concretizados. 

Não é a primeira vez que o governo federal tenta formular um guia para as políticas públicas em Educação. A primeira bússola sugerida foi a versão anterior do PNE, que vigorou de 2001 a 2010. Produzida no fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, apresentava 295 metas e um diagnóstico complexo do setor. Não deu certo por várias razões. A quantidade de objetivos contou contra, diluindo as demandas e tirando o foco do essencial. Segundo, muitas da metas não eram mensuráveis, o que dificultou seu acompanhamento. Também faltaram regras com punições para quem não cumprisse as determinações. Finalmente - e, talvez, o mais importante: um dos artigos do plano foi vetado pela presidência. Era a proposta de aumentar a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) investida em Educação de 4 para 7%. Sem dizer de onde viria o dinheiro, o PNE de 2001 virou letra morta antes de nascer. 

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http://revistaescola.abril.com.br/politicas-publicas/planejamento-e-financiamento/pne-2011-2020-nova-chance-velhas-necessidades-621968.shtml


 Na página do Ministério da Educação, dá para fazer o download do Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação - PNE

O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

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http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107

O vídeo elaborado pelo pessoal da CONTEE ajuda a entender um pouco mais.

http://www.youtube.com/watch?v=C2jDWuM03gw