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sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Ecologia - Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

Para o bem, ou para o mal, o governo decretou dia 20 de agosto a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Pode ser um bom mobilizador ou desmobilizador. Mas vale a pena uma boa olhada.
Retirado de um bom blog que já linkei, chamado Combate ao Racismo Ambiental.

Decreto institui Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica



DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012

Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, e no art. 11 da Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis.

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